CCJ da Câmara aprova ampliação de medidas protetivas para afastar agressores do lar
Proposta, relatada pelo republicano Ricardo Ayres, amplia proteção às mulheres vítimas de…
CCJ aprova prioridade da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres de todas as idades
Projeto avança na Câmara e segue direto ao Senado, reforçando proteção legal às vítimas,…
Deputados do Republicanos são destaque contra exploração infantil on-line
Propostas abordam desde marco regulatório até a criminalização do uso de inteligência…