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Projeto de Lei Complementar

Goetten defende atualização conjunta do MEI e Simples Nacional em sessão na Câmara

Relator do aumento do teto de faturamento do MEI alertou que reajustar apenas o limite de…

01/07/2026Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa,emprego e renda,economia,atualização,Microempreendedor Individual (MEI),Câmara dos Deputados,limites de faturamento,Projeto de Lei Complementar,setor produtivo,Jorge Goetten,Simples Nacional,Sessão Solene,Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa,Hugo MottaNotícias

Hugo Motta escolhe Marussa Boldrin como relatora de projeto que reduz tributos sobre combustíveis

Medida do governo tenta equilibrar redução de impostos com arrecadação adicional do setor…

29/04/2026Câmara dos Deputados,Projeto de Lei Complementar,redução de tributos federais,relatoria,Hugo Motta,Marussa Boldrin,combustíveisNotícias

Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Educação

Republicana Franciane Bayer destaca que medida representa um marco histórico para a…

08/09/2025Educação,Câmara dos Deputados,Projeto de Lei Complementar,construção coletiva,Franciane Bayer,diálogo,marco histórico,Sistema Nacional de Educação (SNE)Notícias

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