CCJ da Câmara aprova ampliação de medidas protetivas para afastar agressores do lar
Proposta, relatada pelo republicano Ricardo Ayres, amplia proteção às mulheres vítimas de…
Projeto de Maria Rosas que endurece pena contra agressor que descumpre medida protetiva é aprovado na Câmara
Texto recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher