Aprovada prisão para agressores de mulheres, com até cinco anos de reclusão
Com relatoria da Deputada Franciane Bayer, Câmara Federal aprova projeto histórico no…
Damares Alves apresenta projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes
Batizada de Lei Rodrigo Castanheira, proposta prevê punições mais duras para homicídio e…