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Lei Maria da Penha

Agosto Lilás: 20 anos da Lei Maria da Penha reforçam compromisso do Mulheres Republicanas com proteção, autonomia e recomeço

Campanha do movimento reforça a necessidade de transformar proteção em segurança…

07/08/2026Liziane Bayer,Agosto Lilás,Marcos Pereira,Lei Maria da PenhaNotícias

Rogéria Santos propõe reforço na proteção de mulheres vítimas de violência

Proposta garante escolta policial a mulheres vítimas de violência doméstica em casos de…

23/07/2026Lei Maria da Penha,BA,segurança,combate à violência contra a mulher,Rogéria Santos,proteçãoNotícias

CCJ da Câmara aprova ampliação de medidas protetivas para afastar agressores do lar

Proposta, relatada pelo republicano Ricardo Ayres, amplia proteção às mulheres vítimas de…

19/03/2026situações de violência sexual,violência patrimonial,Câmara dos Deputados,Ricardo Ayres,medida protetiva,violência moral,Projeto de Lei,Lei Maria da Penha,Comissão de Constituição e JustiçaNotícias

Thiago Flores apresenta projeto que garante pensão paga por agressor à vítimas de violência

Proposta prevê pensão provisória para mulheres vítimas de violência doméstica e bloqueio…

17/03/2026Lei Maria da Penha,proteção financeira,Projeto de Lei,Câmara dos Deputados,feminicídio,violência doméstica e familiar,pensão provisória,Thiago Flores,Comissão de Defesa dos Direitos da MulherNotícias

Câmara Federal aprova projeto que obriga agressores de mulheres a usar tornozeleira eletrônica

Proposta do republicano Jorge Goetten foi aprovada em tempo recorde, com menos de 15 dias…

11/03/2026enfrentamento à violência contra a mulher,tornozeleira eletrônica,Câmara Federal,Jorge Goetten,agressores de mulheres,Projeto de Lei,Lei Maria da PenhaNotícias

CCJ aprova prioridade da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres de todas as idades

Projeto avança na Câmara e segue direto ao Senado, reforçando proteção legal às vítimas,…

05/01/2026Ricardo Ayres,Câmara dos Deputados,Lei Maria da Penha,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,Projeto de Lei,violência domésticaNotícias

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