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Comissão aprova projeto que amplia direitos de estudantes grávidas e lactantes

Proposta relatada por Franciane Bayer garante acolhimento em instituições de ensino,…

08/07/2026Comissão de Educação,puérperas,modalidades de ensino,Projeto de Lei,lactantes,direitos,estudantes grávidas,Franciane Bayer,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),Câmara dos DeputadosNotícias