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Projeto de Cleitinho que criminaliza exposição de crianças à nudez avança no Senado

Proposta aprovada na CDH prevê pena de até seis anos de prisão e reforça regras para…

08/04/2026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),exposição de crianças e adolescentes,erotização precoce,proteção,Senado,Cleitinho,espetáculos públicos,Projeto de Lei,Comissão de Direitos HumanosNotícias