Aprovada prisão para agressores de mulheres, com até cinco anos de reclusão
Com relatoria da Deputada Franciane Bayer, Câmara Federal aprova projeto histórico no…
Projeto quer ampliar, para até 40 anos, penas para crimes de extrema gravidade
Ely Santos defende unificação das punições para crimes que atingem a vida e a dignidade…
CCJ do Senado deve analisar projeto que aumenta pena para crimes cometidos durante a saidinha
Proposta de Damares Alves prevê agravante para condenados que voltarem a delinquir…
Lei garante ação penal automática em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
Iniciativa, da senadora Damares Alves, surgiu da preocupação em assegurar proteção…
Damares apresenta projeto para punir quem usa identidade falsa na internet
Republicana destaca a urgência da proposta diante do crescimento das fraudes e golpes no…