Código Brasileiro de Inclusão | Mulheres Republicanas 10

Damares quer fortalecer direitos das pessoas com deficiência com Código Brasileiro de Inclusão

Projeto pretende reunir, em um único instrumento legal, mais de 50 leis, decretos e…

11/04/2025Código Brasileiro de Inclusão,leis,Projeto de Lei,normas,Senado,onvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU,direitos,instrumento legal,Damares Alves,decretos,Câmara dos Deputados,Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência,pessoas com deficiênciaNotícias