João Pessoa (PB) – A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos-PB) conquistou mais um importante avanço na proteção da infância e da adolescência na Paraíba. Foi sancionada, e publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 14.586/2026, de sua autoria, que estabelece medidas para combater a erotização de crianças e adolescentes em espaços públicos e privados.
A nova legislação proíbe a participação de crianças de até 12 anos em apresentações, campanhas publicitárias, produções audiovisuais e publicações em redes sociais que contenham conotação sexual ou apelo erótico, reforçando o dever do Estado de garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento infantil.
A medida também prevê sanções para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as normas. Entre as penalidades, estão multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que poderão ser aplicadas em dobro em caso de reincidência, além da proibição de fechamentos de contratos com o poder público estadual pelo período de cinco anos. O texto ainda determina que denúncias e procedimentos de fiscalização sejam acompanhados pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, órgãos de fiscalização e forças policiais.
Para Francisca Motta, a legislação representa um importante instrumento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A parlamentar destaca, ainda, que a exposição precoce de menores a conteúdos de cunho sexual ou sensual contribui para a adultização infantil, podendo gerar impactos psicológicos, emocionais e sociais duradouros, além de aumentar a vulnerabilidade à exploração sexual.
“Nosso compromisso é garantir que nossas crianças possam viver plenamente a infância, protegidas de qualquer forma de exploração ou exposição inadequada. Essa lei reforça a responsabilidade de toda a sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente“, ressaltou a deputada.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Ascom – deputada estadual Francisca Motta
