Brasília (DF) – A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3586/2026, que cria critérios objetivos para o repasse de recursos da União aos municípios destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa. A proposta busca tornar a distribuição dos recursos mais justa, levando em consideração as diferentes realidades enfrentadas pelos municípios brasileiros.
Pelo projeto, o cálculo dos repasses deverá considerar fatores como o número de pessoas com 60 anos ou mais no município, o percentual de idosos em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o grau de dependência funcional, a estrutura disponível para atendimento e os indicadores socioeconômicos locais.
A proposta estabelece uma parcela fixa mínima para todos os municípios e valores adicionais calculados conforme o número de idosos, a vulnerabilidade social e o grau de dependência funcional da população atendida. Municípios com maior proporção de idosos vulneráveis, baixa cobertura de serviços especializados ou que desenvolvam políticas de cuidado domiciliar e envelhecimento ativo terão prioridade no recebimento ampliado dos recursos.
Recursos para cuidado e qualidade de vida
De acordo com o texto, os valores deverão ser aplicados exclusivamente em ações diretamente relacionadas à proteção e ao cuidado da pessoa idosa. Entre elas estão serviços de proteção social básica e especial, atendimento domiciliar, manutenção de instituições de longa permanência, programas de promoção da saúde e qualidade de vida e capacitação de cuidadores. A utilização dos recursos também deverá ser acompanhada por indicadores de desempenho e prestação de contas anual.
Na justificativa da proposta, Rosangela Gomes destaca que o envelhecimento acelerado da população brasileira exige o fortalecimento das políticas públicas de cuidado, proteção social e promoção da saúde. Segundo a parlamentar, o modelo atual de distribuição dos recursos não considera adequadamente aspectos como vulnerabilidade social e dependência dos idosos, contribuindo para desigualdades no atendimento entre os municípios.
A deputada também relaciona a iniciativa à experiência adquirida durante sua passagem pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
“Tive a oportunidade de exercer a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e nela pude verificar muitos detalhes que são pontos que precisam ser mudados em nosso Brasil. Por isso, no meu retorno para a Câmara dos Deputados, voltei inspirada a transformar a ideia em algo viável do ponto de vista político e orçamentário”, afirma Rosangela Gomes.
Investimento na população idosa
A justificativa do projeto aponta que o Brasil possui uma população idosa próxima de 32 milhões de pessoas. Considerando um repasse adicional médio de R$ 100 por idoso ao ano, a estimativa apresentada pela parlamentar é de aproximadamente R$ 3,2 bilhões anuais.
Segundo o projeto, os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), com possibilidade de suplementação. A proposta também determina a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na justificativa, Rosangela argumenta ainda que a medida representa menos de 0,1% do Orçamento Federal e poderá contribuir para reduzir gastos futuros com saúde por meio da prevenção, além de fortalecer a assistência social nos municípios. O texto sustenta que os recursos poderão vir do FNAS sem a necessidade de criação de um novo imposto.
Rosangela Gomes completa: “essa iniciativa busca estabelecer uma distribuição baseada não apenas no tamanho da população idosa, mas também nas necessidades concretas de cada município, direcionando maior atenção às localidades que concentram idosos em situação de vulnerabilidade e possuem menor capacidade de atendimento”.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
