Brasília (DF) – A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), autora da Lei nº 14.192/2021 e coordenadora do Observatório Nacional de Violência Política contra a Mulher do Republicanos, destacou os 5 anos da legislação que estabeleceu medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero no Brasil.
A parlamentar afirmou que a norma representa um marco para garantir que mulheres possam participar da vida pública sem sofrer intimidações, agressões ou tentativas de silenciamento. “Há cinco anos, uma lei de minha autoria mudou a política: tentar calar a voz de uma mulher é crime”, afirmou.
Rosangela ressaltou que, antes da criação da lei, muitas mulheres desistiam de ingressar ou permanecer na política em razão da violência, das ameaças e das tentativas de intimidação. Segundo ela, a Lei nº 14.192 transformou esse cenário ao criminalizar a violência política contra a mulher e fortalecer mecanismos de proteção às lideranças femininas. “A Lei nº 14.192 não ficou no papel. Virou um escudo real de dignidade. Nenhuma mulher deve abaixar a cabeça ou recuar na hora de defender sua comunidade, sua fé e sua família”, destacou.
À frente do Observatório Nacional de Violência Política contra a Mulher do Republicanos, Rosangela Gomes também atua no monitoramento, na conscientização e na promoção de ações voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência, fortalecendo a participação feminina nos espaços de decisão. A republicana reforçou que proteger a presença das mulheres na política é fortalecer a democracia e ampliar a representatividade. “Quando a lei protege a voz de uma mulher na política, ela protege o futuro das próximas gerações. Onde há respeito e coragem, a transformação acontece”, concluiu.
Legislação
Sancionada em 4 de agosto de 2021, a Lei nº 14.192 alterou o Código Eleitoral e outras legislações para tipificar a violência política contra a mulher, criar mecanismos de prevenção e assegurar maior participação feminina no processo democrático.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
