Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que fortalece a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ao garantir escolta policial para o comparecimento à delegacia em casos de descumprimento de medidas protetivas.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1.441/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), também secretária do Mulheres Republicanas Bahia, e prevê a possibilidade de inclusão das vítimas em programas de proteção quando houver violações reiteradas das medidas judiciais.
A relatora da matéria apresentou um substitutivo para aperfeiçoar a proposta. O texto estabelece que tanto a concessão da escolta quanto o encaminhamento aos programas de proteção dependerão de uma avaliação individual de risco, levando em consideração fatores como o histórico de violência do agressor, a gravidade das violações e o risco à integridade física ou à vida da vítima.
Com as alterações, o projeto busca garantir maior efetividade às medidas de proteção sem comprometer a capacidade operacional das forças de segurança, permitindo que o atendimento seja organizado de forma estratégica.
Segundo Rogéria Santos, a proposta busca oferecer proteção efetiva às mulheres justamente nos momentos de maior vulnerabilidade. “Muitas mulheres continuam sendo ameaçadas ou perseguidas mesmo após denunciarem seus agressores. A escolta policial é essencial para garantir sua segurança e integridade física, impedindo o contato do agressor com a vítima e reduzindo o risco de novos episódios de violência”, afirmou a parlamentar.
A republicana destaca ainda que deslocamento até uma delegacia para denunciar o descumprimento de uma medida protetiva pode representar um risco iminente à vida da vítima. “Embora a Lei Maria da Penha já preveja mecanismos de proteção, nem sempre sua efetividade é imediata. A presença da escolta policial reforça o compromisso do Estado com a segurança da mulher, fortalece a confiança no sistema de justiça e encoraja mais vítimas a denunciarem seus agressores sem medo de represálias”, ressaltou.
Por Asccom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Câmara
