Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3415/2025, relatado pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A iniciativa busca ampliar a presença feminina em posições de liderança, direção e tomada de decisão em órgãos como a magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
No parecer aprovado, Rogéria Santos transformou a iniciativa em um programa nacional permanente, fortalecendo as ações voltadas à valorização da participação das mulheres nas carreiras jurídicas.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à adoção de ações afirmativas em concursos públicos, a oferta de bolsas de estudo para estudantes de Direito, programas de mentoria, capacitação para funções de liderança e protocolos obrigatórios de combate ao assédio e à discriminação.
Para a parlamentar, apesar de as mulheres representarem a maioria da população brasileira e dos estudantes formados em Direito, ainda enfrentam obstáculos para alcançar os cargos mais elevados do sistema de Justiça. A proposta busca reduzir essa desigualdade e criar oportunidades para que mais mulheres ocupem espaços de decisão.
“Embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e a grande maioria das pessoas formadas nos cursos de Direito, sua presença nos postos mais elevados no Sistema de Justiça ainda é minoritária, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública“, completou a deputada do Republicanos.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
