Curitiba (PR) – Por iniciativa da vereadora Meri Martins (Republicanos), Curitiba passou a contar com mais uma lei voltada à proteção, valorização e autonomia das mulheres.
Denominada Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal, a norma está prevista na Lei nº 16.599/2025 e foi criada, segundo a parlamentar, “para fomentar o protagonismo feminino nas artes marciais e incentivar a prática da defesa pessoal como ferramenta de empoderamento e prevenção à violência contra a mulher”.
A parlamentar explica, ainda, que a medida prevê a promoção de atividades articuladas entre o poder público e entidades parceiras, voltadas à formação, inclusão e segurança das mulheres. A proposta também contempla a realização de ações educativas e de eventos esportivos, com o objetivo de aproximar o tema da comunidade e estimular o engajamento de instituições públicas e privadas.
A Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal tem como eixos centrais o empoderamento, a autoconfiança, o bem-estar e a prevenção à violência contra a mulher. De acordo com a legislação em vigor, as atividades poderão ser desenvolvidas em parceria com academias, projetos sociais, instituições de ensino e organizações esportivas.
Entre as ações previstas estão a oferta de oficinas, cursos, campanhas educativas e eventos temáticos, voltados à valorização da mulher nas artes marciais e à difusão de uma cultura de respeito, igualdade e segurança. A iniciativa também estabelece a realização de campanhas de conscientização sobre o papel do esporte e da defesa pessoal na promoção da autonomia feminina e da proteção contra a violência.
A regulamentação foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Curitiba, em outubro do ano passado, em dois turnos de votação. A lei foi sancionada no dia 29 do mesmo mês e, após o período de vacância de 60 dias, está em pleno vigor no município.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
