Brasília (DF) – A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 1586/2026, que proíbe os planos de saúde de limitarem o número de sessões terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca garantir acesso integral e contínuo aos tratamentos indicados por profissionais de saúde.
Pelo texto, os planos deverão assegurar atendimentos em áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e psicopedagogia, além de outras terapias recomendadas clinicamente. A medida impede que operadoras imponham restrições com base em regras administrativas, contratuais ou protocolos internos.
Garantia de tratamento adequado
A proposta surge em meio a queixas frequentes de famílias que enfrentam dificuldades para manter o tratamento de pessoas com autismo devido à limitação de sessões autorizadas pelos planos de saúde. Especialistas destacam que a continuidade das terapias é fundamental para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes.
Ao vedar esse tipo de limitação, o projeto pretende assegurar que o tratamento seja definido, exclusivamente, com base na necessidade clínica de cada paciente.
Defesa dos direitos do consumidor
A iniciativa também reforça a proteção dos consumidores, ao impedir práticas consideradas abusivas por parte das operadoras.
Na avaliação de Roberta Acioly, o objetivo é garantir dignidade e acesso adequado à saúde para pessoas com TEA. “Terapia prescrita não pode ser cortada por regra administrativa ou contratual. O que está em jogo é a continuidade do cuidado, a dignidade da pessoa com autismo e o direito das famílias de não precisarem recorrer à Justiça para garantir aquilo que já deveria ser assegurado”, explicou a senadora.
A proposta acompanha um movimento mais amplo de ampliação dos direitos das pessoas com autismo, que já contam com legislação específica, mas ainda enfrentam entraves na prática, especialmente no acesso a tratamentos contínuos.
Tramitação
O projeto aguarda a Mesa Diretora do Senado para saber em quais comissões será analisado. Caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados antes de virar lei.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado
