Brasília (DF) – Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 629/2024 que garante às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e intrafamiliar o atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais e Braille. A medida é de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) – também secretária do Mulheres Republicanas Bahia -, e foi apensada ao Projeto de Lei 5995/2019, que garante o atendimento em Libras nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras para pessoas com deficiência auditiva e visual.
A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara no último dia 6, e tem como objetivo garantir que essas mulheres tenham acesso pleno à informação, ao acolhimento e aos serviços de apoio, com respeito às suas necessidades específicas. “Não podemos admitir que a violência contra a mulher seja agravada pela falta de acessibilidade. As vítimas precisam de acolhimento, proteção e orientação com dignidade e igualdade. Nosso projeto visa garantir que nenhuma mulher seja silenciada por barreiras de comunicação”, afirma a parlamentar.
O texto determina, ainda, que os locais disponibilizem materiais informativos em Braille e tenham profissionais especializados em Libras.
Com a aprovação do parecer do relator no colegiado, a proposta segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: cedida
