Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 1441/2025, que obriga escolta policial às mulheres que procurarem a delegacia para denunciar o descumprimento de medidas protetivas por parte dos agressores.
A iniciativa, que altera a Lei Maria da Penha, surge como resposta ao crescente número de casos de violência contra a mulher no Brasil. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) de mulheres e diversas lesões corporais seguidas de morte. Além disso, a cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência. Esses dados evidenciam a urgência de mecanismos eficazes de proteção.
A deputada explicou a intenção da medida: “A escolta policial é uma medida fundamental para garantir a segurança e a integridade física da mulher em situação de risco. Muitas mulheres continuam sendo ameaçadas, perseguidas e até agredidas, mesmo após denunciarem os agressores. Com a presença de uma escolta, é possível impedir o contato direto com o agressor e reduzir, drasticamente, o risco de reincidência da violência”, destacou.
A proposta também visa fortalecer a confiança das vítimas nas instituições de segurança pública, garantindo que possam exercer seus direitos sem medo de represálias. “Nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro, onde a mulher se sinta amparada ao buscar Justiça”, concluiu Rogéria Santos.
No momento, o texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para ser encaminhado às comissões responsáveis por debater o projeto. Depois, segue para análise no Senado e, em seguida, caso seja aprovado, vai para sanção da Presidência da República.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
