Brasília (DF) – Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2756/2025, que institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica (CNMV-O) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta tem como objetivo identificar, monitorar e priorizar o atendimento de mulheres em situação de risco social com maior propensão à ocorrência ou ao agravamento de neoplasias malignas, especialmente os cânceres de mama e de colo do útero.
De acordo com o texto, o cadastro será mantido e gerenciado pelo Ministério da Saúde, em articulação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, respeitando os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a segurança e a confidencialidade das informações.
Poderão ser incluídas no CNMV-O, mulheres que residam em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do Cadastro Único (CadÚnico), além daquelas pertencentes a populações tradicionais ou comunidades com acesso restrito aos serviços de saúde.
Segundo Rogéria Santos, o projeto surge como resposta direta aos dados alarmantes sobre o avanço do câncer entre mulheres em contextos de maior desigualdade social, especialmente na Bahia e na Região Nordeste. “O câncer de mama e o câncer de colo do útero continuam entre as principais causas de morte por neoplasias entre mulheres no Brasil. Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher fique para trás por causa da sua condição social ou da falta de acesso aos serviços de saúde”, afirmou a parlamentar.
Os dados reforçam a urgência da proposta. O câncer de colo do útero, terceiro tipo de tumor maligno mais frequente entre mulheres, apresentou crescimento expressivo na Bahia nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, as internações pela doença aumentaram 30,6% no estado. Atualmente, são 1.160 novos casos diagnosticados por ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), colocando a Bahia em primeiro lugar no Nordeste em número de diagnósticos. No Brasil, são mais de 17 mil novos casos anuais.
Diante desse cenário, o CNMV-O também deverá servir como base para o planejamento de ações preventivas, campanhas de conscientização, rastreamento precoce e formulação de políticas públicas específicas para a saúde da mulher, alinhando o país às metas da Estratégia Global para Eliminar o Câncer de Colo do Útero como problema de saúde pública até 2030, da qual o Brasil é signatário.
A deputada republicana destaca ainda que, apesar do aumento das internações, a vacinação contra o HPV segue sendo a principal forma de prevenção do câncer de colo do útero, já que a infecção persistente pelo vírus é o principal fator de risco para o desenvolvimento da doença.
No momento, o projeto tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, aguardando para ser novamente analisado. Sendo aprovado, segue a tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Júlio Dutra
