Brasília (DF) – A deputada federal Lêda Borges (Republicanos-GO) teve aprovado, na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao Projeto de Lei 2.962/2023, que amplia a integração entre bicicletas e o transporte coletivo urbano. A proposta autoriza a instalação de suportes para o transporte de bicicletas na parte externa ou no interior de ônibus e micro-ônibus e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB).
Relatora da matéria tanto na Comissão de Desenvolvimento Urbano quanto na Comissão de Viação e Transportes, Lêda Borges manteve o texto substitutivo que garante maior flexibilidade para estados, municípios e operadores do transporte coletivo implementarem a medida de acordo com a realidade de cada sistema.
Segundo a parlamentar, a proposta busca incentivar a integração entre diferentes modais de transporte sem comprometer a autonomia dos gestores locais. “O substitutivo preserva a autonomia dos gestores locais e dos operadores para avaliar a viabilidade da adoção dos equipamentos, evitando a imposição de soluções padronizadas que não considerem as especificidades de cada sistema de transporte”, destacou Lêda Borges.
A deputada republicana também promoveu um ajuste no texto para retirar a referência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como responsável pela regulamentação da medida. De acordo com a relatora, essa alteração evita redundâncias, uma vez que a legislação já atribui ao Contran competência para disciplinar o uso desses equipamentos e estabelecer suas especificações técnicas.
Com as alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana, o transporte de bicicletas passa a ser reconhecido como um direito do usuário do transporte coletivo, fortalecendo a integração entre diferentes meios de deslocamento e incentivando a mobilidade sustentável.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Câmara
