Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nessa terça-feira (1º), parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) favorável ao projeto que prevê ações de conscientização sobre os benefícios da parentalidade positiva. A proposta segue para análise do Plenário, juntamente com pedido de urgência aprovado pela comissão.
Relatora do Projeto de Lei 186/2025, Damares defendeu que palestras e campanhas sobre o tema sejam fundamentadas em evidências científicas. Segundo a senadora, a medida contribui para fortalecer a credibilidade das políticas públicas e tornar as iniciativas mais eficazes. A parlamentar também foi relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A parentalidade positiva é uma abordagem de educação de crianças baseada no respeito, acolhimento e disciplina não violenta.
O projeto altera a Lei 14.826/2024, que estabelece como dever do Estado, da família e da sociedade, promover o apoio emocional e a educação não violenta para crianças de até 12 anos. Com a proposta, passam a ser previstas palestras e campanhas de conscientização sobre os benefícios da parentalidade positiva, com conteúdo baseado em evidências científicas.
Ao analisar a matéria, Damares ressaltou que as medidas não interferem na responsabilidade das famílias sobre a criação dos filhos. “A lei não reduz a autoridade dos pais, tampouco transfere ao Estado a responsabilidade pelas crianças”, afirmou.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto agora aguarda análise do Plenário do Senado.
Texto: Com informações, Agência Senado Federal
Foto: Júlio Dutra
