Brasília (DF) – A deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) comemorou a sanção da Lei Complementar nº 231/2026, que passa a permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). A medida representa um avanço para o cooperativismo brasileiro e amplia as possibilidades de investimento, geração de empregos e fortalecimento da economia regional.
Relatora da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Marussa destacou que participou da construção do texto que deu origem à nova legislação. “Seguimos trabalhando para fortalecer o cooperativismo, impulsionar o desenvolvimento regional e criar oportunidades para quem produz e faz o Brasil crescer“, afirmou a parlamentar.
Segundo a deputada, a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos corrige uma limitação histórica e reconhece o papel estratégico dessas organizações no desenvolvimento econômico e social do país.
O que muda com a nova lei
Com a sanção da Lei Complementar 231/2026, as cooperativas passam a ter acesso a linhas de financiamento voltadas para projetos de desenvolvimento regional. Os recursos poderão ser destinados a iniciativas como agroindústrias, infraestrutura, inovação, transição energética, projetos estratégicos para o desenvolvimento regional.
Na avaliação de Marussa Boldrin, a mudança fortalece especialmente produtores rurais, cooperativas agrícolas, de reciclagem, crédito e diversos outros segmentos organizados no modelo cooperativista.
Impacto para a população
A expectativa é que a ampliação do acesso aos fundos contribua para o aumento dos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, geração de empregos, fortalecimento da produção, aumento da renda e desenvolvimento regional sustentável.
Ao longo da tramitação da matéria, Marussa manteve diálogo com representantes do Sistema OCB e com lideranças do setor cooperativista para construir uma proposta que atendesse às demandas das cooperativas brasileiras.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
