Manaus (AM) – A educação inclusiva no Amazonas acaba de conquistar um importante avanço com a sanção da Lei nº 7.341/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). A nova legislação garante a estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) o direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), permitindo que suas atividades e avaliações sejam adaptadas conforme suas necessidades.

De acordo com a norma, as instituições de ensino fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante no estado deverão garantir essa adaptação mediante requerimento e comprovação da necessidade, com base na Classificação Internacional de Doenças (CID). O TGD inclui condições como Autismo Infantil, Síndrome de Rett (afeta o neurodesenvolvimento) e Síndrome de Asperger (afeta a comunicação e a interação social), que impactam no aprendizado dos estudantes.

Mayara Pinheiro explica que, com o PIA, será possível ajustar o ensino conforme as características individuais de cada aluno, promovendo mais equidade no ambiente escolar. A republicana reforçou, ainda, o seu compromisso com a educação inclusiva e o desenvolvimento de políticas públicas que garantam oportunidades para todos.

“Seguimos firmes, trabalhando para que a Educação no Amazonas seja cada vez mais acessível e adaptada à realidade dos nossos estudantes”, afirmou.

Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional