Anápolis (GO) – O município de Anápolis passa a contar com um importante reforço na proteção de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. De autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos-GO), foi sancionada a Lei Ordinária nº 4.559/2026, que garante prioridade na matrícula e transferência de filhos e filhas de mães atípicas, mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas escolas da rede pública municipal.
A nova legislação amplia o acesso à educação para famílias que enfrentam desafios diários e fortalece a rede de proteção social do município. A medida assegura prioridade tanto para novas matrículas quanto para transferências escolares, inclusive fora do período regular estabelecido pelo calendário da rede municipal, desde que haja necessidade comprovada da responsável pela criança.
A norma também estabelece critérios para a comprovação das situações contempladas pela lei, abrangendo casos de monoparentalidade, crianças com deficiência, diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições crônicas que demandem acompanhamento contínuo.
Para Cleide Hilário, a iniciativa representa um avanço importante na garantia de direitos e na construção de políticas públicas mais sensíveis à realidade de milhares de famílias. “A intenção é garantir a proteção não só da mulher, mas também das crianças, fortalecendo cada vez mais as leis em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de pensar no futuro das crianças que também são afetadas por essas situações”, destacou a parlamentar.
Cleide também ressaltou que a proposta surgiu a partir da necessidade de oferecer mais acolhimento e suporte às mulheres que precisam reorganizar suas vidas em meio a situações de vulnerabilidade. “Anápolis possui um número considerável de casos de violência doméstica e muitas mães enfrentam uma rotina extremamente difícil para cuidar dos filhos. Esse projeto nasceu da necessidade de preservar direitos fundamentais e oferecer mais acolhimento, dignidade e inclusão para essas famílias”, afirmou.
Por Ascom – vereadora Cleide Hilário
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
