Brasília (DF) – Com o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres nos sistemas de transporte público coletivo, a deputada federal Lêda Borges (Republicanos-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 3.709/2026, que cria o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público e o Selo Transporte Seguro para Mulheres. A proposta também prevê a integração entre os sistemas de segurança pública e mobilidade urbana para aprimorar a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O projeto institui um banco nacional de informações no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reunindo dados sobre casos de violência e importunação sexual registrados no transporte coletivo. A medida busca subsidiar a formulação de políticas públicas, identificar locais e horários com maior incidência de ocorrências, fortalecer o monitoramento preventivo e padronizar indicadores estatísticos em todo o país.
A proposta também autoriza estados, Distrito Federal e municípios a compartilharem informações provenientes de ocorrências policiais, guardas municipais, sistemas de videomonitoramento, concessionárias de transporte, bilhetagem eletrônica e canais oficiais de denúncia. O texto estabelece que o compartilhamento deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com anonimização das informações e preservação da identidade das vítimas.
Outro destaque é a criação do Selo Transporte Seguro para Mulheres, destinado a reconhecer operadores e prestadores de serviço que adotem medidas efetivas para prevenir e combater a violência contra a mulher. Entre os critérios que poderão ser considerados estão a instalação de sistemas de monitoramento, canais de denúncia, protocolos de acolhimento às vítimas, capacitação de profissionais e indicadores de redução da violência e da importunação sexual.
Lêda Borges ressalta que a violência e a importunação sexual no transporte público ainda são fortemente subnotificadas no Brasil devido à fragmentação das informações entre os diversos órgãos responsáveis. Segundo a parlamentar, “a inexistência de uma base nacional integrada dificulta o planejamento de ações preventivas e compromete a identificação de áreas mais vulneráveis. Essa iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas baseadas em inteligência e evidências, promovendo maior segurança para as mulheres nos deslocamentos diários e incentivando boas práticas por parte dos operadores do transporte público”, disse.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
