Brasília (DF) – A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou o projeto de lei conhecido como “Lei Cão Orelha” (PL nº 206/2026), que aumenta as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos e veda a substituição da pena de prisão por sanções exclusivamente pecuniárias.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), elevando a pena de reclusão para 4 a 8 anos, além de multa, independentemente de resultar ou não a morte do animal. Segundo a parlamentar, a iniciativa surge da necessidade de uma resposta penal mais proporcional à gravidade das condutas. “A legislação atual ainda é insuficiente para coibir crimes de extrema crueldade contra animais, especialmente quando tratados com penas meramente simbólicas”, afirmou.
O projeto tem como referência o caso do cachorro comunitário Orelha, morto após sucessivas agressões esse ano, episódio que gerou comoção nacional. Para Ely Santos, situações como essa evidenciam falhas no sistema penal. “Penas exclusivamente pecuniárias transmitem a mensagem equivocada de que a vida e a integridade dos animais podem ser compensadas financeiramente”, destacou.
A deputada republicana ressalta que o objetivo da proposta é fortalecer a proteção aos animais e atender ao clamor social por justiça. “Buscamos restabelecer a credibilidade da legislação penal e reafirmar o compromisso do Estado com a dignidade animal”, concluiu.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
