Brasília (DF) – A deputada federal Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ) apresentou o Projeto de Lei 804/2026, que estabelece normas gerais para garantir a segurança sanitária, prevenir acidentes com produtos químicos e assegurar o controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo em todo o país.
A proposta determina que as piscinas mantenham a água dentro de parâmetros físico-químicos e microbiológicos adequados à saúde humana, além de exigir o registro periódico das medições, dos produtos químicos utilizados e das intervenções corretivas realizadas.
As novas regras deverão ser observadas por academias, clubes, condomínios, hotéis, escolas, parques aquáticos, clínicas de reabilitação e demais estruturas destinadas à hospedagem ou locação temporária que disponham de piscinas de uso coletivo.
Segundo Daniela do Waguinho, a iniciativa surgiu diante da necessidade de fortalecer a proteção da população após episódios recentes envolvendo intoxicações graves e até mortes causadas pelo manuseio inadequado de produtos químicos utilizados no tratamento da água. “Recentes ocorrências envolvendo intoxicação grave e óbito após a manipulação inadequada de produtos químicos evidenciaram a atual lacuna normativa”, destacou a parlamentar na justificativa da proposta.
O projeto prevê que a fiscalização seja realizada pelas autoridades sanitárias estaduais, distritais e municipais. O descumprimento das normas poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação sanitária federal, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Câmara de Notícias
