Brasília (DF) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma proposta (PL 5453/2026) para ampliar a proteção à dignidade de pessoas falecidas e de suas famílias diante da divulgação de conteúdos ofensivos e degradantes na internet. A proposta prevê mudanças no Código Penal e no Marco Civil da Internet, além de criar, de forma autônoma, o crime de necrofilia.
A iniciativa surgiu após a repercussão do caso da influenciadora Duda Alves, que morreu aos 22 anos, em Brasília. Após a morte da jovem, perfis nas redes sociais publicaram comentários ofensivos e de teor sexual, incluindo insinuações envolvendo o corpo da vítima.
Diante do episódio, Damares encaminhou ofício à Meta solicitando a retirada das publicações consideradas ofensivas. A partir da denúncia apresentada pela senadora, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para identificar os responsáveis pelos conteúdos publicados nas redes sociais.
“A internet permite a disseminação instantânea de conteúdos degradantes, causando sofrimento adicional às famílias”, destacou Damares.
Pelo projeto, passa a ser prevista punição para quem vilipendiar cadáveres ou restos mortais por meio da manipulação ou exposição de imagens na internet, com pena proposta de um a quatro anos de reclusão. A matéria também cria, de forma autônoma, o crime de necrofilia, com pena prevista de dois a seis anos de reclusão.
A proposta também estabelece novas obrigações para os provedores. De acordo com o texto, conteúdos que exponham ou degradem pessoas falecidas deverão ser removidos em até 48 horas após notificação extrajudicial. A regra preserva exceções para conteúdos com finalidade jornalística, científica, acadêmica, artística, processual ou relacionados à investigação criminal.
Para Damares, “a legislação precisa acompanhar as novas formas de violência praticadas no ambiente digital”. A proposta busca preencher uma lacuna legal e impedir que a morte seja utilizada como pretexto para ataques, exposição sexual ou outras formas de degradação, ampliando também a proteção aos familiares das vítimas.
A republicana completa: “Não podemos permitir que a internet seja uma terra sem lei ou que o desrespeito extremo seja banalizado em busca de cliques. A impunidade não pode prevalecer. Continuarei a trabalhar para garantir que os nossos valores e o respeito pelas famílias sejam sempre defendidos“.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
