Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/23, que institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer. A iniciativa busca garantir uma cobertura vacinal mais eficaz, especialmente para pacientes com até 19 anos de idade, grupo comumente mais vulnerável em meio ao tratamento oncológico. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
O texto estabelece que, no momento do diagnóstico do câncer, o paciente deverá receber orientações claras sobre os imunizantes recomendados e o melhor momento para a vacinação. O objetivo é assegurar que o tratamento oncológico seja acompanhado por medidas preventivas, que fortaleçam o sistema imunológico do paciente.
O projeto prevê, ainda, a realização de campanhas de conscientização voltadas à importância da vacinação para pacientes oncológicos. Os Ministérios da Saúde e da Educação deverão atuar, em conjunto, para promover essas ações, com ênfase em atividades educativas nas escolas. “O programa se estende, especialmente, para crianças e adolescentes até 19 anos com diagnóstico de câncer, com foco em proteger essa população. Desde o diagnóstico, o paciente será orientado sobre as vacinas que podem ser tomadas”, disse Maria Rosas.
A relatora apresentou, também, uma emenda para garantir o direito de recusa à vacinação, ressalvando o direito dos responsáveis legais de não autorizar a imunização em crianças e adolescentes, caso julguem necessário.
Próximos passos
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
