Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 1172/25, que institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados (CNPRT). A proposta centraliza informações essenciais sobre o estado de saúde desses pacientes, com o objetivo de agilizar e qualificar o atendimento médico em todo o país, tanto na rede pública quanto na privada.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). A versão original foi de autoria da também deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ambas parlamentares reforçaram a importância da medida como ferramenta de inclusão e humanização do sistema de saúde. “Optamos por um texto mais enxuto e flexível, que permita ao Executivo detalhar os critérios técnicos sem engessar a política pública com exigências difíceis de cumprir na prática”, explicou Maria Rosas.
A carteira será emitida gratuitamente, preferencialmente em formato digital, e terá validade em todo o território nacional. Os critérios de emissão, atualização, acesso e proteção de dados deverão ser definidos, posteriormente, por regulamentação federal, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que muda na prática?
O documento deverá conter informações relevantes para o cuidado em saúde, como:
- Dados pessoais e clínicos do paciente;
- Lista de medicamentos de uso contínuo;
- Registro de alergias;
- Histórico de internações;
- Nome e contato do médico responsável.
O acesso aos dados será restrito a profissionais de saúde autorizados, com mecanismos de segurança digital.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, onde aguarda escolha do relator; e de Constituição e Justiça. Se aprovada nessas etapas, segue direto para votação no Plenário da Câmara. Em seguida, vai para o Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
