Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (31), o Projeto de Lei 1675/23, que disciplina o exercício da atividade de psicopedagogia no país. O parecer favorável foi apresentado pela deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora da matéria.
“O trabalho de psicopedagogo consiste em avaliar e apoiar o processo de aprendizagem de crianças, adolescentes e outras pessoas com dificuldades nessa área. Justamente por lidar, de perto, com esse público, a profissão exige formação técnica adequada, já que pode afetar diretamente tanto o desempenho educacional quanto o bem-estar de quem é atendido”, defende a deputada.
Além de definir as atividades e atribuições próprias da psicopedagogia, o PL estabelece o dever de sigilo quanto às informações obtidas no exercício profissional. “Ao exercer suas atividades, o psicopedagogo pode ter acesso a informações pessoais. O dever de confidencialidade garante proteção da intimidade e da confiança indispensável à relação profissional”, argumenta a republicana.
A proposição, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), já havia sido aprovada no Senado. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos
Fotos: Júlio Dutra
