Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 936/25, ampliando a proteção prevista na proposta para garantir que ações de prevenção à violência, à discriminação e à negligência nas escolas atendam todos os estudantes com deficiência, e não apenas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto original previa medidas voltadas, exclusivamente, a estudantes com TEA. No entanto, no substitutivo apresentado por Franciane Bayer, a iniciativa passou a contemplar todos os alunos com deficiência, ampliando o alcance das ações de proteção no ambiente escolar.
Com a alteração, as instituições de ensino deverão promover, de forma permanente, ações de conscientização e capacitação para prevenir situações de violência, discriminação e negligência. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
Segundo a parlamentar, embora a preocupação com estudantes autistas seja legítima, a legislação deve assegurar proteção a todas as crianças e adolescentes com deficiência que enfrentam desafios semelhantes no ambiente escolar.
“Eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista”, afirmou Franciane Bayer, quem também é coordenadora Regional Sul do Mulheres Republicanas.
Com a aprovação na Comissão de Educação, a proposta segue, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Júlio Dutra
