A nova legislação estabelece mecanismos permanentes de governança, monitoramento e articulação entre os diversos órgãos responsáveis pelo enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecendo a integração entre os poderes públicos, o sistema de justiça, as forças de segurança e a sociedade civil.
“A sanção da lei representa um avanço significativo na construção de políticas públicas capazes de salvar vidas e ampliar a rede de proteção às mulheres fluminenses”, destacou Tia Ju, que também é secretária nacional adjunta do Movimento Mulheres Republicanas. Segundo ela, o pacto consolida o compromisso do Estado com a vida, a dignidade e a segurança de milhares de mulheres, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade e precisam de apoio para romper ciclos de violência.
Apesar da sanção, alguns dispositivos previstos no texto original foram vetados pelo Poder Executivo. Entre eles estão a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio e do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, estruturas que tinham como objetivo ampliar o monitoramento dos casos, produzir dados e fortalecer a coordenação das ações de prevenção e combate à violência.
A deputada afirmou respeitar os fundamentos jurídicos apresentados para os vetos, mas destacou a importância de ampliar os instrumentos de enfrentamento ao feminicídio. “Entendo os argumentos jurídicos apresentados, mas acredito que o momento exige união de esforços acima de qualquer discussão sobre competências administrativas. O combate ao feminicídio precisa de informação, monitoramento, integração e ação coordenada. Quanto mais ferramentas tivermos para prevenir a violência, mais vidas poderemos salvar”, ressaltou.
Tia Ju informou, ainda, que pretende dialogar com os parlamentares da Assembleia Legislativa para avaliar a possibilidade de revisão dos vetos, buscando aperfeiçoar a legislação e fortalecer ainda mais a rede de proteção às mulheres.
A parlamentar reforçou que os esforços contra o feminicídio devem ser um compromisso permanente de toda a sociedade. “Cada mulher protegida é uma vitória de toda a sociedade. A luta continua”, concluiu.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
